Política de Privacidade

A LEXIT TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.497.859/0001-23, com sede na Rua Francisco Bueno Lacerda, nº 220, Apt 63 Bloco 3, Jardim Dom Vieira, Campinas/SP, CEP 13.036-265, operadora da plataforma Produtim("Produtim", "nós" ou "nosso"), valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais no contexto do site, painéis, checkout e demais funcionalidades disponíveis em produtim.app.br e endereços relacionados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso, que regem a relação contratual com a Plataforma.

Para fins desta Política, aplicam-se, entre outras, as definições da LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador.
• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação com titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais de:

• Lojistas: pessoas físicas ou jurídicas que criam conta e utilizam o painel da Plataforma;
• Compradores: pessoas que realizam pedidos pelo checkout público, com ou sem criação de conta;
• Visitantes: pessoas que navegam na landing page, vitrines, páginas de produtos ou outras áreas públicas;
• Representantes e membros de equipe cadastrados por Lojistas, quando aplicável.

Em regra, a LEXIT TECNOLOGIA LTDA atua como controladora dos dados pessoais necessários para operar a Plataforma, autenticar Lojistas, processar pedidos, intermediar pagamentos, cobrar a Assinatura, prestar suporte e cumprir obrigações legais.

O Lojista também pode atuar como controlador independente em relação aos dados de Compradores que obtém por meio de suas vendas — por exemplo, para entrega de produtos, atendimento, emissão de documentos fiscais e comunicações comerciais. Nesses casos, o Lojista é responsável por garantir base legal, transparência e exercício de direitos dos titulares conforme a legislação aplicável.

Determinados prestadores de serviço atuam como operadores, realizando tratamento em nosso nome e conforme nossas instruções, como provedores de hospedagem, armazenamento, banco de dados e pagamentos.

5.1. Dados de Lojistas

• identificação: nome completo, CPF, razão social, nome fantasia, CNPJ;
• contato: e-mail, telefone;
• endereço: CEP, logradouro, número, complemento, cidade e UF;
• dados da loja: nome, slug, logotipo e conteúdos publicados;
• credenciais: senha armazenada de forma criptografada (hash);
• registros de aceite dos Termos de Uso e desta Política;
• dados de Assinatura e cobrança da mensalidade;
• dados de conexão com o Mercado Pago, incluindo identificadores e tokens de acesso armazenados de forma criptografada;
• membros da equipe cadastrados pelo Lojista (nome e vínculo com pedidos).

5.2. Dados de Compradores

• identificação e contato: nome completo, CPF, e-mail e telefone;
• endereço de entrega, quando necessário para o pedido;
• dados de presenteado, em compras para terceiros (nome, e-mail, telefone e mensagem);
• informações do pedido: produto, quantidade, valor, cupom, vendedor selecionado e forma de pagamento;
• registros de aceite dos Termos de Uso e desta Política no checkout;
• dados de pagamento gerados e processados pelo Mercado Pago, como status, identificadores de transação e informações de PIX; a Plataforma não armazena dados completos de cartão de crédito.

5.3. Dados de navegação e operação

• endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas e interações com a Plataforma;
• tipo de navegador, dispositivo, sistema operacional e identificadores técnicos de sessão;
• cookies e tecnologias similares necessários à autenticação e ao funcionamento do serviço;
• logs de eventos de pagamento, erros de API, webhooks e auditoria administrativa;
• metadados de imagens e arquivos enviados à Plataforma.

Os dados pessoais podem ser obtidos das seguintes formas:

• fornecidos diretamente pelo titular, no cadastro, no painel, no checkout ou em contato com suporte;
• gerados automaticamente pelo uso da Plataforma, inclusive logs técnicos e registros de pedidos;
• recebidos de integrações com terceiros, como retornos de pagamento do Mercado Pago;
• enviados pelo Lojista ao cadastrar produtos, cupons, equipe e configurações da loja.

Tratamos dados pessoais para as finalidades abaixo, com fundamento nas bases legais indicadas:

• criar, autenticar e administrar contas de Lojistas — execução de contrato e procedimentos preliminares;
• disponibilizar vitrine, checkout, gestão de pedidos, estoque, cupons e painel — execução de contrato;
• processar pagamentos de vendas e cobrar Assinatura, taxa de serviço e mensalidade — execução de contrato e legítimo interesse;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e de prevenção a fraudes — obrigação legal e legítimo interesse;
• prestar suporte, responder solicitações e comunicar avisos operacionais — execução de contrato e legítimo interesse;
• melhorar segurança, estabilidade, desempenho e prevenção de incidentes — legítimo interesse;
• registrar aceite de termos, auditoria administrativa e resolução de disputas — legítimo interesse e obrigação legal;
• enviar comunicações sobre inadimplência, alterações contratuais ou da Política — execução de contrato e legítimo interesse.

Quando o tratamento depender de consentimento, ele será solicitado de forma destacada. O titular pode revogar o consentimento a qualquer tempo, sem afetar tratamentos previamente realizados com base legal distinta.

Podemos compartilhar dados pessoais com terceiros estritamente necessários à operação da Plataforma, incluindo:

• Mercado Pago: processamento de pagamentos, split de valores, PIX, cartão de crédito e gestão de credenciais OAuth;
• provedores de infraestrutura e hospedagem: execução da aplicação, banco de dados e armazenamento de arquivos;
• Cloudflare R2 ou serviços equivalentes: armazenamento de imagens de produtos e logotipos de lojas;
• prestadores de e-mail, monitoramento, segurança e suporte técnico, sob contratos de confidencialidade e proteção de dados;
• autoridades públicas, quando houver requisição legal, ordem judicial ou necessidade de defesa de direitos.

O Lojista pode acessar dados de Compradores relacionados aos próprios pedidos pelo painel da Plataforma, exclusivamente para fins de operação da loja. O compartilhamento posterior desses dados pelo Lojista com terceiros é de sua responsabilidade.

Não vendemos dados pessoais de titulares a terceiros para fins de marketing.

Alguns prestadores de serviço utilizados pela Produtim podem tratar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, adotaremos medidas compatíveis com a LGPD, como cláusulas contratuais de proteção, verificação de salvaguardas do operador e limitação da finalidade do tratamento.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para autenticação de sessão, segurança, preferências essenciais e funcionamento da Plataforma. Cookies estritamente necessários podem ser empregados sem consentimento prévio, por serem indispensáveis ao serviço solicitado pelo titular.

Integrações de terceiros — especialmente no fluxo de pagamento com Mercado Pago — podem utilizar cookies e tecnologias próprias, regidas pelas políticas desses provedores. Recomendamos a leitura das políticas do Mercado Pago ao utilizar o checkout.

O titular pode gerenciar cookies no navegador, ciente de que a desativação de cookies essenciais pode comprometer login, checkout e outras funcionalidades.

Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo:

• enquanto a conta do Lojista estiver ativa ou houver relação contratual em curso;
• pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, consumeristas e de defesa de direitos;
• pelo período de suspensão ou inadimplência previsto nos Termos de Uso, quando aplicável;
• por prazos adicionais exigidos para logs de segurança, auditoria e prevenção a fraudes.

Após o encerramento da conta ou término da necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados de forma restrita quando a lei ou legítimo interesse assim exigir.

Pedidos e registros financeiros podem ser mantidos por prazos compatíveis com obrigações contábeis, tributárias e de atendimento ao consumidor, ainda que a conta do Lojista seja encerrada.

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, mediante requisição ao Encarregado ou canais de contato abaixo:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de retenção;
• informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, quando cabível;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, quando aplicável;
• revisão de decisões automatizadas que afetem interesses do titular, quando houver.

Para exercer direitos relacionados a uma compra específica, o Comprador também pode contatar diretamente o Lojista responsável pela venda. A Produtim auxiliará na mediação técnica quando necessário e quando couber.

Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar acessos indevidos. Responderemos dentro dos prazos legais aplicáveis.

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, comunicação ou destruição indevida, incluindo:

• armazenamento de senhas com hash;
• criptografia de tokens sensíveis de integração com pagamentos;
• controle de acesso por perfil e autenticação de sessão;
• registros de auditoria em ações administrativas sensíveis;
• monitoramento de eventos de pagamento e falhas de integração;
• revisão periódica de permissões e boas práticas de desenvolvimento seguro.

Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Em caso de violação de dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos medidas de mitigação e comunicação conforme exigido pela legislação aplicável.

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos na condição de Lojista. O cadastro de conta exige capacidade civil plena.

Compradores menores devem contar com consentimento e supervisão de responsáveis legais, quando exigido pela legislação. Se tomarmos conhecimento de tratamento indevido de dados de crianças ou adolescentes sem a base legal adequada, adotaremos medidas para eliminar ou bloquear o tratamento.

Para assuntos relacionados a esta Política, proteção de dados e exercício de direitos, o titular pode contatar nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais:

• Controladora: LEXIT TECNOLOGIA LTDA
• CNPJ: 44.497.859/0001-23
• Endereço: Rua Francisco Bueno Lacerda, nº 220, Apt 63 Bloco 3, Jardim Dom Vieira, Campinas/SP, CEP 13.036-265
• E-mail do Encarregado: [email protected]
• Telefone: (19) 99868-5320

O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme procedimentos disponíveis em gov.br/anpd.

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será publicada em produtim.app.br/politica-de-privacidade com a data da última atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso no painel ou outros meios razoáveis. Quando exigido por lei, solicitaremos novo consentimento.

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Questões não expressamente previstas aqui serão interpretadas em harmonia com a LGPD, o Marco Civil da Internet e os Termos de Uso.

Em caso de conflito entre versões traduzidas desta Política, a versão em português prevalecerá.